Política de Uso Aceitável.

• Participar de ou facilitar qualquer atividade ilegal sob a lei aplicável, incluindo a legislação federal, estadual e local dos Estados Unidos e as leis de qualquer jurisdição onde o Usuário opere ou onde estejam localizados seus titulares de dados.
• Violar leis de controle de exportação, regulações de sanções ou leis anticorrupção.
• Participar de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros crimes financeiros.

• Fazer upload, gerar, armazenar ou transmitir conteúdo que represente ou facilite material de abuso sexual infantil (CSAM).
• Fazer upload, gerar, armazenar ou transmitir conteúdo que incite ou facilite violência contra qualquer pessoa ou grupo, ou que promova terrorismo ou extremismo violento.
• Fazer upload, gerar, armazenar ou transmitir conteúdo que assedie, ameace, difame ou persiga qualquer indivíduo, ou que constitua discurso de ódio direcionado a grupos protegidos.
• Fazer upload, gerar, armazenar ou transmitir conteúdo que explore, sexualize ou coloque em perigo menores de qualquer forma.

• Infringir os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e direitos de imagem.
• Apropriar-se indevidamente ou divulgar informações confidenciais ou proprietárias de qualquer terceiro.
• Usar a Plataforma para contornar medidas técnicas de proteção, sistemas de gerenciamento de direitos digitais ou paywalls.

• Tratar dados pessoais em violação às leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo LGPD, GDPR, HIPAA, CCPA/CPRA e regimes semelhantes.
• Coletar ou tratar dados pessoais sem base legal ou sem fornecer os avisos exigidos e obter os consentimentos exigidos.
• Usar a Plataforma para rastrear, criar perfis ou vigiar indivíduos de uma maneira que viole seus direitos de privacidade ou a lei aplicável.

• Enviar e-mails em massa não solicitados, SMS ou outras comunicações em violação ao CAN-SPAM, TCPA, CASL ou leis semelhantes.
• Usar a Plataforma para operar esquemas de phishing, golpes ou outras campanhas de comunicação enganosas.
• Enviar comunicações com cabeçalhos, informações de remetente ou informações de roteamento falsificadas.

• Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, a sistemas relacionados ou às contas, dados ou ambientes de outros Usuários.
• Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade da Plataforma sem a autorização prévia por escrito da Kainam (consulte Pesquisa de Segurança abaixo para o processo de divulgação responsável).
• Introduzir vírus, worms, ransomware, trojans, bombas-relógio ou outro código malicioso na Plataforma ou em qualquer sistema a ela conectado.
• Interferir com ou interromper a integridade, o desempenho ou a disponibilidade da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço, flooding ou tentativas de esgotamento de recursos.
• Contornar ou tentar contornar autenticação, autorização, rate-limiting ou outros mecanismos de controle de segurança ou de uso.

• Usar a Plataforma de uma maneira que imponha uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura da Kainam, incluindo requisições automatizadas de alto volume que não sejam consistentes com o padrão de uso típico do Usuário, quando esse uso não estiver autorizado separadamente como um caso de uso de alto volume.
• Minerar criptomoedas, realizar computação distribuída não relacionada ao uso autorizado do Usuário, ou usar os recursos de computação da Plataforma para fins fora do escopo do Contrato.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir a Plataforma ou o acesso a ela, exceto quando expressamente autorizado por um Contrato (como um Contrato de Reseller Kainam ou um Contrato OEM e White-Label).
• Usar a Plataforma para desenvolver, treinar ou operar um produto ou serviço que concorra com a Plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar de qualquer outra forma o código-fonte, os algoritmos ou a estrutura subjacente da Plataforma, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável.

• Usar os recursos de IA/ML da Plataforma para gerar conteúdo que seja ilegal, prejudicial ou abusivo, conforme descrito acima.
• Basear-se em saídas geradas por IA como única base para decisões que tenham efeitos legais ou de significado semelhante sobre indivíduos (como decisões sobre emprego, crédito, moradia, seguros, educação ou acesso a serviços essenciais) sem uma revisão humana apropriada.
• Usar os recursos de IA/ML da Plataforma para extrair, replicar ou recriar os modelos subjacentes, ou para treinar modelos de IA concorrentes.
• Apresentar conteúdo gerado por IA como gerado por humanos em contextos em que tal deturpação seria enganosa ou prejudicial.

Os reportes de incidentes de segurança e as divulgações de vulnerabilidade devem ser enviados para security@kainam.ai. Os Usuários não devem divulgar publicamente vulnerabilidades suspeitas antes de dar à Kainam uma oportunidade razoável de investigar e remediar (um período de divulgação coordenada de pelo menos noventa (90) dias é geralmente considerado razoável, embora períodos mais curtos possam ser apropriados quando houver exploração ativa).

A Kainam dá boas-vindas à pesquisa de segurança feita de boa-fé e não tomará medidas legais contra pesquisadores que: (a) realizem um esforço de boa-fé para evitar violações de privacidade, destruição de dados e interrupção dos serviços da Plataforma; (b) usem exploits apenas na medida necessária para confirmar a presença de uma vulnerabilidade; (c) forneçam à Kainam um tempo razoável para resolver o problema antes da divulgação pública; e (d) não explorem a vulnerabilidade para qualquer outro propósito além de reportá-la.

Para a maioria das violações suspeitas desta PUA, a Kainam fornecerá uma notificação por escrito ao Usuário afetado (ou, quando aplicável, ao parceiro Kainam responsável pelo Usuário) descrevendo a violação suspeita e concedendo uma oportunidade razoável de correção — geralmente pelo menos dez (10) dias úteis, embora o prazo exato possa variar dependendo da natureza da violação e de quaisquer obrigações da Kainam perante terceiros.

Se o Usuário não corrigir a violação dentro do período de correção (ou se recusar a interagir com a Kainam a respeito da violação), a Kainam poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, até que a violação seja corrigida. A Kainam continuará faturando e o Usuário permanecerá obrigado a pagar as taxas aplicáveis durante a suspensão.

Não obstante a abordagem de notificação-e-correção descrita acima, a Kainam reserva-se o direito de suspender o acesso de um Usuário à Plataforma imediatamente, sem notificação prévia, quando a Kainam razoavelmente determinar que:

• A violação envolve atividade ilegal, exploração infantil, terrorismo ou outras categorias de conteúdo descritas na seção de Conteúdo e Atividades Proibidas como prejudiciais ou abusivas;
• A violação representa uma ameaça iminente à segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma ou a outros Usuários;
• A suspensão imediata é exigida para cumprir a lei aplicável, uma ordem judicial ou uma exigência regulatória; ou
• A suspensão imediata é necessária para evitar dano material à Kainam, a um parceiro Kainam, a outro Usuário ou a um terceiro.

Se uma violação for reiterada, materialmente prejudicial ou não for corrigida dentro de um período razoável após a suspensão, a Kainam poderá rescindir o Contrato aplicável conforme seus termos. Os direitos de rescisão sob esta PUA são adicionais a quaisquer outros direitos e recursos que a Kainam possa ter sob o Contrato aplicável ou pela lei.

A Kainam cooperará com as forças policiais e as autoridades regulatórias em investigações sobre atividade ilegal suspeita, incluindo a preservação e a entrega de dados do Usuário e informações de conta em resposta a solicitações legais.

Nada nesta PUA exige que a Kainam monitore a atividade, o conteúdo ou o uso da Plataforma pelo Usuário. A Kainam reserva-se o direito (mas não assume a obrigação) de investigar violações suspeitas.